STJ cancela contratos e dá um ano para estado do Rio fazer licitação no transporte coletivo

Do site do STJ: A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal no estado do Rio de Janeiro. Na última sessão de julgamento, foram examinados três recursos especiais,

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Mais de 900 processos foram analisados na primeira semana de Mutirão Carcerário do Amazonas

Do site do TJAM: Nesta primeira etapa, processos de presos provisórios foram priorizados A equipe do mutirão carcerário do Amazonas formada por profissionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM), analisou na última

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