Garantias anacrônicas: “Processo não precisa mais proteger cidadão do Estado”
Do CONJUR, por Alessandro Cristo: As ideias criativas do Fisco para cobrar dívidas tributárias podem ser a solução para o acúmulo de Execuções no Judiciário. Como já noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que esse tipo de processo responde por 37% do