Duração razoável: É inaceitável que Fisco demore para encerrar processo fiscal

Por Josef Azulay Neto, no CONJUR: No final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Recurso Especial 1.411.301/RJ, interposto pelo Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente administrativa em decorrência do Fisco estadual ter levado aproximadamente

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Por Roberto Amaral: Estes são os dois primeiros passos para a verdadeira reconciliação nacional As circunstâncias externas muitas vezes ensejam  golpes de Estado, como certifica o legado da Guerra Fria, recentemente reaquecida com o putsh conservador  que  instalou na Ucrânia um governo protofascista, sob os auspícios dos EUA e da União Europeia.

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