Execução fiscal: OAB vai ajuizar três novas ADIs sobre questões tributárias e de dividendos

Do CONJUR, por Reinaldo Chaves O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ajuizar no início deste mês três novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Serão pedidos: a suspensão automática das execuções fiscais nos casos em que a dívida é garantida, mas são apresentados embargos; o fim da impossibilidade da distribuição de

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Do UOL, por Fernanda Calgaro: André Coelgo – 11.jun.2014/Ag. O GloboO plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Para resolver impasse criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) manter nas eleições de outubro o mesmo número de deputados por Estado

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