Pedalada probatória: Ofício do MPF mostra uso de documentos “trazidos informalmente” da Suíça

Por Marcos de Vasconcellos O Ministério Público Federal acaba de entregar à Justiça um ofício que mostra o uso de documentos “recebidos informalmente” pelo órgão. Trata-se do pendrive com dados bancários de investigados na “lava jato” importado da Suíça sem seguir os trâmites determinados por lei, conforme revelou notícia da ConJur na

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Liminar: Justiça Federal suspende cobrança de reajuste da energia no Estado do Amazonas

De ACRITICA.COM: Decisão, tomada nesta sexta-feira (13) pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, atende a um pedido cautelar de uma ação civil pública ingressada por órgãos públicos Desde o último dia 1º, o amazonense está pagando 38,8% mais caro pela tarifa de energia elétrica (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) A Justiça

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Por Franco Junior: A aprovação do PL-2960/2015, na Câmara federal, da “repatriação” de dinheiro de brasileiro mantido no exterior por elisão fiscal, deflagrou debates, principalmente a partir de vozes que, vorazmente com fundamento na moral, criticam tal proposição legislativa. Aprioristicamente, é importante fazer um esclarecimento. A proposta legislativa não incide

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