STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde

Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as atividades de planos de saúde. Após a

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Lava Jato e nova lei de campanha secam financiamento eleitoral

Da VEJA.COM: A proibição das doações de empresas para os partidos deixa campanhas mais enxutas e marqueteiros conhecidos fora das eleições municipais Urna eletrônica(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA) A campanha eleitoral de 2016 deve ser marcada pela escassez de recursos, graças à combinação de fatores como a crise econômica, a proibição de

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Ministério Público aciona mais de 2.000 prefeitos para exigir transparência

Do Blog do Fernando Rodrigues: Muitas cidades e Estados continuam sem cumprir a lei… …embora ranking de acesso em 2016 tenha alguns avanços Roraima, Bahia e Acre registram os piores desempenhos Espírito Santo, Ceará e Rondônia tiveram nota máxima Mato Grosso do Sul teve a melhor evolução em transparência                               

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