STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois advogados que elaboraram parecer técnico pela contratação direta de uma empresa no município de Resende (RJ), sem licitação. A corte entendeu que não houve conduta dolosa dos profissionais, que estariam somente exercendo sua atividade profissional. A OAB Nacional,
