Serafim Corrêa acompanha julgamento sobre a Zona Franca no STF, em Brasília

O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), irá acompanhar no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta-feira (22), o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 que trata sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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“Nos descobrimos uma República de bananas”, diz ministro Barroso, do STF

Do ESTADÃO, em Brasília: Nelson Jr/STF/Arte UOL O Brasil como uma “república de bananas devastada pela desonestidade e pela incorreção” foi o cenário descrito por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, em um discurso ácido na abertura de um seminário na Sede da Procuradoria-Geral da República. Barroso demonstrou

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GRANDE CONFUSÃO: PRERROGATIVA DE FUNÇAO, FORO PRIVILEGIADO OU IMUNIDADE PARLAMENTAR?

Por Serafim Corrêa: Há uma grande confusão no Brasil de hoje em relação ao chamado “foro privilegiado” que, em verdade, não existe. O que existe é o “foro especial por prerrogativa de função” nos processos criminais. Ou seja, não existe privilegio de “pessoas”, existe uma prerrogativa relativa ao “cargo” que

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Erro da administração: Itamaraty não pode cobrar devolução de verba recebida de boa-fé por servidor

Do CONJUR: Valores recebidos de boa-fé a título de Indenização de Representação no Exterior (Irex), por oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores em licença-capacitação, não devem sofrer qualquer cobrança a título de reposição ao erário. A decisão é do juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da

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