Opinião: Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios

Do CONJUR, Por Betina Treiger Grupenmacher: Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente [1], a recém publicada Lei complementar 157/2016 que alterou a LC 116/03, veicula outros tantos atropelos ao texto constitucional, ao mitigar a competência tributária plena dos municípios,

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Serafim Corrêa faz palestra a convite do Rotary Club

Atendendo a convite feito pelo presidente do Rotary Club Manaus Distrito Industrial, Rozivaldo Ferreira, o deputado estadual Serafim Corrêa ministrou palestra sobre os atuais aspectos econômicos e as consequências para a Zona Franca. Na plateia, membros do Rotary fizeram perguntas, interagiram e tiraram dúvidas. Sobre a possível saída da crise,

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Império do punitivismo: “Com domínio do discurso de ódio, quem cumpre a lei virou progressista”

Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa

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Rio gasta R$ 67 mi por ano com presos que já poderiam estar soltos

Por Paula Bianchi, do UOL, no Rio: Thinkstock Ao menos 1.906 pessoas que já cumpriram suas penas permanecem detidas Cada preso no sistema penitenciário fluminense custa ao Estado R$ 1.815,88 por mês, de acordo com estimativa feita pela Defensoria Pública. Pelas contas do órgão, apenas com livramento condicional e progressão

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