STJ aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada
A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Com essa consideração, a Quinta Turma, em decisão unânime, negou habeas corpus a homem acusado de