TJAM aprova súmula sobre exigência de CPF ou CNPJ em ação inicial

Decisão foi tomada no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, após divergências sobre apelações em processos de execução fiscal da Prefeitura de Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na sessão desta terça-feira (13) a súmula relativa à indicação da inscrição do CPF e CNPJ dos litigantes

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Ministério Público processa Samsung em R$ 250 milhões por más condições de trabalho

Do Blog do Sakamoto, por Leonardo Sakamoto: O Ministério Público do Trabalho denunciou a gigante sul-coreana por infrações trabalhistas na fábrica da empresa na Zona Franca de Manaus. Em 2012, 2.018 pessoas pediram afastamento por problemas de saúde. A reportagem é de Carlos Juliano Barros, da Repórter Brasil.  Trabalhadores ficam

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