Por Marcelo Serafim:
Nesta época do ano a maratona de compras aumenta por conta do período natalino e das festas do fim de ano. O 13˚ salário também é outro fator que contribui na corrida para escolher os presentes. O centro de Manaus fica movimentado e os shoppings de nossa cidade recebem muitos consumidores. Sem dúvida esse é um bom momento para a economia local e do país, e evidentemente os clientes querem conforto, principalmente, os frequentadores dos grandes centros de compras.
Foi pensando no bem estar dos consumidores que deixam seus carros nos estabelecimentos comerciais, que apresentei um Projeto de Lei n˚ 483/2013 de minha autoria o chamado “valet service”, ele estabelece normas para a prestação dos serviços de manobra e guarda de veículos. O Projeto já foi deliberado pela Câmara Municipal e foi para a 2ᵃ Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa. Meu Projeto de Lei determina a regularização da empresa prestadora deste tipo de serviço; Deve ter motoristas registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), habilitados para conduzir veículos automotores na categoria “B”, eles deverão estar uniformizados e identificados.
No Projeto ainda consta a comprovação de acordo com os trabalhadores junto ao Sindicato da Categoria e na Delegacia do Trabalho; Possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos; Apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança; Ter seguro para a cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo além do seguro de percurso. O cliente também deverá receber recibo para comprovação futura de utilização dos serviços de “Valet” e deve constar o nome da empresa e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com estas regras espero que melhore este tipo de serviço ao consumidor em nossa cidade. Agora vamos aguardar os trâmites legais e esperar que o meu Projeto se transforme em Lei.
Até quinta! Amigos.
