Juíza Rebeca Mendonça apresenta a nova estrutura do Juizado e antecipa o lançamento dos projetos “Acolhendo Vidas” e “Adotar é Legal”
A Vara da Infância e da Juventude, que tem como titular a juíza Rebeca Mendonça, recebeu nesta sexta-feira, 1º, a visita do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que percorreu as novas instalações no 5º andar do Fórum Henoch Reis e conheceu o trabalho que vem sendo desenvolvido depois que a vara recebeu uma nova infraestrutura.
— É sempre uma grande satisfação retornar ao Juizado. Agora mesmo estava lembrando da época em que passei por aqui, em 1987, quando estava iniciando a minha carreira no Ministério Público.
Aqui você tem que transpirar sensibilidade, porque é o tipo da prestação jurisdicional que o magistrado, o membro de Ministério Público e o Advogado não podem se limitar a uma visão eminentemente social, mas sim trabalhar com maior profundidade para estabelecer a paz social – disse o ministro.
A Vara da Infância e da Juventude Cível trata de questões ligadas a infância e a adolescência, quer seja em situação de vulnerabilidade, de risco social ou abandono. É ali que também são desenvolvidas as ações de adoção, como o Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo CNJ. “As pessoas se habilitam e ficam aguardando chegar a sua vez para adotar uma criança” – explica a juíza Rebeca.
Durante a visita, Mauro Campbell comentou que muitas vezes, nos casos que chegam à Vara da Infância e Juventude, tanto o juiz como promotor de Justiça serão obrigados a dizer coisas aos pais e às mães que “eles não vão gostar”, mas os profissionais da Justiça estarão fazendo isso com o único intuito de conseguir a paz social. “Ou seja, o magistrado, o procurador ou o advogado vão estar enxergando o menor não como um problema, mas como uma solução”.
— Então, aqui acaba fluindo esta carga muito grande, negativa da sociedade. Cabe aos juízes e promotores de Justiça minorar, quem sabe até corrigir por completo esta situação. Mas, se eles conseguirem pelo menos minorar esse deficit social de afetividade, com certeza teremos uma paz social na área da infância e da juventude – disse o ministro do STJ.
A juíza Rebeca Mendonça assumiu a Vara em agosto de 2011. Antes, o Juizado funcionava no prédio que foi demolido para que fosse construído outro. Depois passou a funcionar no térreo do Fórum, onde hoje é o salão nobre.
— Realmente, nós não tínhamos muita infraestrutura, porque a equipe psicossocial estava funcionando no corredor, e isso dificultava quando tinha que fazer um atendimento. Era muito difícil porque não havia privacidade. O barulho no corredor era muito grande, então nós fomos contemplados com a sensibilidade do presidente do TJAM, desembargador João Simões em dar prioridade à nossa Vara para que fosse instalada aqui, no 5º andar do Fórum Henoch Reis – explicou Rebeca, reforçando que, com isso, as instalações melhoraram 100%.
No espaço também funciona uma sala da Coordenadoria do Juizado da Infância e da Juventude Cível , cujo coordenador é juiz Marcos Maciel. Nos próximos dias, a Vara vai lançar a campanha “Acolhendo Vidas”, que já foi aprovada. “É um acompanhamento àquelas gestantes que não querem ter o filho, às que abandonam a criança e também àquelas que vão à maternidade dar a luz, mas que não querem ficar com a criança. Então, o que queremos com essa companha é conscientizar essas mães para entregarem seu filho à adoção, porque assim elas não estão cometendo crime”, explica a magistrada.
A juíza também falou sobre o lançamento do projeto “Adotar é legal”, que visa informar as pessoas que têm a intenção de adotar uma criança, seguindo todo trâmite de adoção.
