Do site do TJAM:
As cartilhas foram lançadas esta semana pelo conselheiro Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a realização do III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, em Brasília.
Os juízes das Varas de Família já podem solicitar as cartilhas que auxiliam pais e filhos nos processos de divórcios e que proporcionam orientações aos integrantes da família para que se adaptem melhor a essa nova fase de suas vidas. Os magistrados poderão encaminhar as solicitações para o e-mail: conciliar@mj.jus.br.
No ano passado, as Varas de Família da Comarca de Manaus, o Núcleo de Conciliação de Família, Polo Avançado do Núcleo de Conciliação e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) receberam 7.941 pedidos de divórcio. Os dados são da capital amazonense. Mas esse número pode ser maior porque se o divórcio for consensual e não envolver interesse de criança ou adolescente pode ser feito diretamente nos cartórios extrajudiciais.
O projeto das cartilhas, lançado esta semana em Brasília, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da coordenação da juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na imagem, aparece com o desembargador Ari Moutinho, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o juiz de Direito Luís Cláudio Chaves. O Ministério da Justiça (MJ) ficou responsável pela sua distribuição.
As publicações deverão ser utilizadas em oficinas específicas para pais e filhos entre 07 e 17 anos, onde são abordados os efeitos negativos que o conflito intenso e mal administrado dos pais acarreta aos filhos; as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superarem as dificuldades dessa fase; e as questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família, como a guarda compartilhada, alienação parental, formas de solução de conflitos, entre outras.
“Aqueles tribunais e juízes de Família que tiverem interesse em receber todo o kit do projeto, necessário para a instalação das oficinas voltadas a pais e filhos, já podem mandar um e-mail para o Ministério da Justiça”, afirmou Vanessa Rocha. Segundo ela, haverá, inicialmente, uma tiragem limitada dessas publicações e o magistrado que tiver interesse deverá pedir, neste momento, uma quantidade suficiente que permita a realização de dois meses de oficina para que seja possível administrar a demanda de todo o Brasil e fazer as adequações necessárias em relação às solicitações.
O kit é formado pela cartilha de divórcio voltado para os pais, a cartilha de divórcio para os filhos, a cartilha para o instrutor e que contém todos os passos necessários na condução das oficinas e os slides que possuem o roteiro que deve ser seguido para a implementação das atividades.
Experiência no Brasil e exterior
A equipe vinha trabalhando na elaboração da cartilha há um pouco mais de oito meses e estava utilizando as publicações, em caráter experimental, nas oficinas para pais e filhos em processo de divórcio, realizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “A intenção foi de avaliar o resultado desse trabalho na vida das pessoas e observamos que a experiência foi muito positiva porque elas se sentiram acolhidas por um Judiciário diferente, mais humano e sensível aos problemas que as famílias vivenciam quando existe um divórcio”, explicou a juíza Vanessa Rocha, enfatizando que o resultado foi de um melhor relacionamento entre os membros dessas famílias, além da percepção de um Judiciário pacificador.
O projeto se baseou em experiências desenvolvidas em alguns Estados brasileiros (Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro) e também nos Estados Unidos e Canadá. Nestes dois países, os juízes de Família são autorizados por lei a encaminhar os pais que enfrentam algum conflito jurídico relacionado a divórcio e têm filhos menores de idade à reuniões específicas que tratam dos efeitos negativos dos conflitos e da importância das boas práticas parentais.
Para acessar a Cartilha de Divórcio para os pais, clique aqui:
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_pais.pdf
Para acessar a Cartilha de Divórcio para os filhos, clique aqui:
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_filhos.pdf
