Do site do TJAM:
O simpósio foi uma realização do Asian Development Bank (ADB), que reuniu, pela segunda vez, juízes asiáticos e representantes do Poder Judiciário de diversos países para debater o Meio Ambiente.
O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Adalberto Carim Antonio, foi o único juiz brasileiro convidado para II Simpósio dos Juízes Asiáticos sobre Meio Ambiente, realizado na Filipinas este mês, onde representou a América do Sul no evento que discutiu o “capital natural e as regras das leis ambientais”, com participação de magistrados de vários países.
Em sua palestra, intitulada “Farms and Forest Harms: The Role of the Brazilian Judiciary”, Carim abordou a questão das fazendas e do desenvolvimento da agricultura na Amazônia, e como isso afeta o meio ambiente da região. “Abordamos a questão da agropecuária do Brasil nos últimos anos, como exportador de produtos primários (como soja e milho), e a questão da criação de gado. Por certo tudo isso tem um grande impacto no que tange a preservação da floresta amazônica”, disse.
O juiz forneceu um panorama e mostrou como o Judiciário, por meio de mecanismos legais, pode controlar essa expansão. “Mas nem tudo é perfeito; existem problemas ainda. O código florestal ainda está muito cercado de controvérsias, foi alvo de muitas discussões, e existem várias realidades diferentes dentro do Brasil”, comentou.
Ele explicou ainda que o Estado do Amazonas, por exemplo, é o que tem a sua floresta mais conservada. “Isso nos faz diferentes de outros Estados, como Pará e Mato Grosso, que apresentaram altos índices de desmatamento, recentemente divulgados. O que fizemos foi dar sugestões sobre a lei de crimes ambientais para que ela possa ser melhor aplicada para corrigir esses problemas”.
O magistrado também ressaltou que é preciso trabalhar promovendo a educação e conscientização ambiental. “É necessário existir uma relação mais próxima entre o crime ambiental praticado e a pena a ser aplicada”. Carim seguiu sua apresentação expondo a realidade ambiental da Amazônia e o papel do Judiciário no trato das questões ambientais e em seguida todos os participantes apresentaram, nos painéis, experiências inovadoras e inéditas de cada país.
“É óbvio que cada país ali tem uma realidade diferenciada, mas a gente entende que o mundo está ficando cada vez menor e a poluição não conhece fronteiras. O aquecimento global é uma realidade, a perda da qualidade de vida também, e a destruição da fauna e da flora é uma situação que acontece em todo o planeta”, concluiu o magistrado.
Simpósio
Além da troca de informações sobre a realidade ambiental de cada país, com a finalidade de aperfeiçoar o Judiciário no que tange às questões ambientais, o simpósio também lançou o projeto de uma rede de comunicação internacional para que juízes da Ásia e do Pacífico possam trocar experiências online. “O propósito dessa rede é o de facilitar o intercâmbio de informações, permitindo que as dúvidas sobre as questões ambientais sejam facilmente esclarecidas”, explicou o magistrado do TJAM.
Adalberto Carim, que representou a América do Sul disse estar honrado com o convite. “Eu já havia participado do I Simpósio, realizado no ano de 2010. A ideia do encontro é discutir modelos inovadores da Justiça especializada em meio ambiente e apresentá-los para os diversos países representados no evento. É uma experiência fascinante poder trocar ideias com juízes e representantes do Judiciário de todas as nações, que tem realidades diferentes, mas que comungam de uma só apreensão e preocupação: o futuro do meio ambiente e a qualidade de vida”.
Segundo o magistrado, ao participar do evento em 2010, algumas cartilhas com temas voltados para o meio ambiente – produzidas pelo TJAM, através da Vemaqa – foram distribuídas e posteriormente adotadas e readaptadas em outros países. Ele acredita que todos têm o mesmo anseio de encontrar uma forma de socializar o conteúdo das leis, facilitando o seu entendimento. “A nossa experiência é modesta, mas tem tido um reconhecimento nacional e internacional. Na primeira ocasião, em 2010, a nossa experiência foi tão bem evidenciada e ganhou tanta proporção, que eles nos chamaram de volta para falar sobre a realidade do Amazonas, e também os danos ambientais que ocorrem nesta região”, disse.
