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Principal mudança é a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre salário por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento para 15 setores
BRASÍLIA e RIO — O governo lançou nesta terça-feira um mega pacote de medidas para estimular a economia. As ações incluem redução de encargos previdenciários, diminuição de impostos, aumento e barateamento do crédito para investimentos, redução da burocracia para empresas que solicitam financiamento a bancos públicos e injeção de recursos no BNDES. Juntas, as ações injetam nada menos que R$ 57,8 bilhões na economia somente em 2012. Boa parte se refere à capitalização do BNDES, R$ 45 bilhões, e o restante sai de renúncias fiscais do governo. As medidas foram anunciadas em cerimônia do Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, empresários e ministros de governo.
— O Brasil terá os estímulos necessários para continuar na trajetória de crescimento que temos tido nos últimos anos. O país pode crescer 4,5% esse ano e continuar nesse patamar nos próximos — afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade.
O principal alívio ocorre na folha de pagamentos, com uma mudança na cobrança de encargos previdenciários em 15 setores econômicos (têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens mecânicos de capital, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house). Deixa de ser cobrada a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial e um novo encargo previdenciário custará de 1% a 2% do faturamento de empresas desses setores. Receitas de exportações ficarão isentas e não serão contabilizadas na cobrança desse novo encargo previdenciário.
Quatro desses setores (confecções, couro e calçados,tecnologia da informação e call center) já pagavam contribuição sobre faturamento em vez de encargo na folha salarial desde o início do ano. A desoneração na folha de pagamento das empresas desses setores vai resultar em uma renúncia fiscal de R$ 7,72 bilhões por ano, sendo R$ 4,9 bilhões somente em 2012, já que as medidas só entram em vigor em julho. Esses setores terão ainda que recolher PIS/Cofins sobre as importações que fizerem.
No quadro acima, o Ministério da Fazenda informou a atual taxa de encargo previdenciário cobrada e a nova taxa fixada, que será efetivamente cobrada das empresas e reduzirá a arrecadação do INSS. Mas, segundo o governo, a diferença será coberta pelo Tesouro para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência.
— Os trabalhadores serão beneficiados, porque com a redução, as empresas poderão contratar mais — afirmou Mantega.
O governo também deu um alívio para os setores que estão sendo mais prejudicados pela competição dos importados. Os fabricantes de autopeças, têxteis, confecções, calçados, móveis terão mais tempo para recolher o PIS/Cofins que deveriam pagar em abril e maio deste ano. O valor poderá ser recolhido em novembro e dezembro.
Nova dedução no Imposto de Renda
Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014.
No novo plano, o governo também aproveitou para tirar do papel uma série de desonerações que estavam sendo prometidas há tempo e que vinham sendo adiadas pela equipe econômica. Foi lançado, por exemplo, o Plano Nacional de Banda Larga e também prorrogado o programa Um Computador por Aluno.
Ao anunciar o pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que o governo está agindo no câmbio e na área de defesa comercial, mas não anunciou nada novo. Ele fez questão de citar operações de controle aduaneiro que já vinham sendo implementadas pela Receita Federal. E fez o mesmo na área cambial. Mais uma vez, o ministro tentou segurar a queda do dólar no discurso: — O importante não são as medidas já tomadas, mas as que vamos tomar.
Ele criticou o que chamou de “subsídio disfarçado”: a desvalorização de suas moedas praticada por outro países.
— Todo mundo quer desvalorizar sua moeda para que seus produtos sejam mais baratos no mercado intencional. O subsídio cambial nada mais é que um subsidio disfarçado
O plano também prevê a manutenção da preferência para os produtos nacionais nas compras governamentais de medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. Esses produtos terão prioridade e poderão custar até 25% mais caro em licitações.
BNDES recebe aporte de R$ 45 bilhões
O plano inclui um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Com esses recursos, o banco vai aumentar linhas de financiamento para setores como o de inovação e também baratear suas taxas de juros. Pelas novas condições do programa, no caso do financiamento à produção local de ônibus e caminhões, por exemplo, a taxa de juro fixa cairá de 10% para 7,7%, e o prazo total estendido de até 96 meses para 120 meses. Além disso, a participação máxima do BNDES no investimento foi elevada, podendo chegar a 100% em alguns casos. Para bens de capital, a taxa de juro fixa para grandes companhias passou de 8,7% para 7,3% ao ano, e de 6,5% para 5,5% no caso da micro, pequena e média empresa. O prazo do financiamento continua em 120 meses.
Além disso, o governo lançou o novo regime automotivo. Ele estabelece que, a partir de 2013, tanto as montadoras já instaladas no Brasil quanto as que queiram fazer isso ganharão um desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com seus investimentos em pesquisa, inovação, conteúdo nacional e eficiência energética.
O anúncio começou com um panorama da economia global traçado pelo ministro. Ele destacou que o ano de 2012 será de baixo crescimento na economia internacional e a indústria é o setor que mais sofre nesse cenário. Mas disse que o “Brasil será um dos poucos países em que em 2012 terá crescimento maior do que em 2011”.
