Relator do Plano Diretor de Manaus na Câmara Municipal (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB), entregou nesta manhã à presidência da casa o relatório final do anteprojeto, que passou por votação interna no seio da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, nas últimas duas semanas.
O relatório, que fechou com 101 emendas aprovadas – quatro a mais em cima do documento original apresentado por Elias no dia 12 de novembro – vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal ainda esta semana e a previsão é que a votação final destas propostas aconteça em plenário no próximo dia 11 de dezembro.
Das 101 emendas que receberam parecer favorável, a maioria foi de propostas enviadas à Lei geral do Plano Diretor, com 35 aprovadas. Em segundo lugar vem a Lei referente ao Código de Obras, que teve 31 emendas aproveitadas.
Entre as sete leis do Plano Diretor que menos aprovou emenda foi a do Perímetro Urbano, com apenas uma aceita. As demais: Lei de Código de Postura, teve 19 aprovadas; do Parcelamento do Solo, com duas aceitas; a de Areas de Especial Interesse Social, teve 4 emendas aprovadas; a que trata do Uso de Ocupação do Solo, recebeu nove emendas aceitas pela comissão.
O anteprojeto do Plano Diretor recebeu 559 emendas às sete leis que o compõe, sendo 300 oriundas de entidades de classes e representantes da sociedade civil e 259 dos 41 vereadores da instituição. Os trabalhos, que foram divididos em audiências públicas, reuniões temáticas e debates com diversas entidades, duraram três meses e a expectativa que o novo documento civil de Manaus para a próxima década seja aprovado pela Câmara e entregue ao prefeito Arthur Neto (PSDB) ainda este mês, antes do recesso legislativo.
Durante a entrega do relatório ao presidente da casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), Elias se emocionou ao lembrar o árduo trabalho feito na relatoria do Plano e também ao apoio dado pela Câmara, especificamente pelo próprio Saraiva, aos trabalhos do grupo. “Quero agradecer a confiança dada a mim pelo presidente da casa que, em nenhum momento interferiu na comissão. Nos deu total isenção para fazer nosso trabalho”, disse Elias.
Para o relator, a entrega do documento à mesa diretora é o marco da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial do Plano Diretor. Ele frisou que, pese a decisão de judicial de se concluir o novo documento de Manaus em seis meses, prazo este que se terminaria em 9 de fevereiro de 2014, a Câmara deu uma prova cabal de agilidade e transparência ao concluir os trabalhos bem antes do previsto.
A Comissão Especial é composta por 13 vereadores, tendo como presidente Sildomar Abtibol (PROS) e vice-presidente, Felipe Souza (PTN).
