Em uma visita ao superintendente municipal do Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, o vereador Elias Emanuel (PSB), reivindicou da prefeitura que seja feita a licitação do transporte executivo.
Em companhia da presidente da Federação das Cooperativas do Transporte de Manaus (Fecootran), Walderízia Melo, o vereador recebeu um indicativo de Pedro Carvalho de que, não somente será realizada a licitação para legalizar este setor, como até março a SMTU deverá apresentar o ônibus padrão Executivo, que deverá ter duas portas. Carvalho adiantou que já acionou o setor jurídico da Superintendência de forma a elaborar o edital de licitação. Ele informou que, uma vez este sistema legalizado, somente 160 ônibus Executivos poderão circular na cidade. Atualmente, circulam no trânsito de Manaus 242 veículos.
Elias ressaltou a existência da lei municipal 1.361 de 21 de julho de 2009, que institui o sistema de transporte executivo em Manaus, regulamentada pelo prefeito à época, três meses depois, por meio do Decreto 332 de 29 de outubro do mesmo ano. Mas, que nunca entrou em vigor.
“Parte da frota que está nas ruas hoje, a maioria é antiga, datada de 2006, quando o serviço foi criado”, ressaltou o vereador. Ele disse ainda que muitos concessionários temem em financiar novos veículos por conta dessa insegurança jurídica em torno do transporte executivo.
Ainda no encontro, o superintendente afirmou que deve respeitar o percentual estabelecido na lei municipal, que estabelece uma frota 10% de microônibus executivo em cima da frota normal de veículos do transporte coletivo convencional. Chegou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2011, projeto de lei que pretendia reduzir de 10% para 5% a frota destes veículos especiais, sem sucesso.
