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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (11) texto substitutivo ao projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com importados, fixando em 4% a alíquota sobre este tipo de transação. No projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o tributo sobre as operações interestaduais com importados era reduzido a zero.
Após a leitura do relatório de Eduardo Braga, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva e marcou para a próxima terça-feira (17), às 10h, nova reunião para apreciação da matéria.
O substitutivo foi apresentado em reunião da realizada à tarde para discutir o PRS 72/2010. De acordo com Eduardo Braga, a modificação foi feita para evitar a redução abrupta da alíquota para zero, de forma a alcançar “um meio termo entre a necessidade indiscriminada do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.
O substitutivo determina ainda que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% e que sigam para outros estados.
Durante a discussão da matéria, Eduardo Braga, respondendo a questionamento do senador Blairo Maggi (PR-MT), assegurou que a nova alíquota interestadual de 4% não vai implicar em alteração nas alíquotas que são aplicadas atualmente pelos estados na importação de produtos estrangeiros a serem comercializados no próprio estado.
— Os estados têm competência exclusiva na Constituição para legislar no âmbito do próprio estado sobre alíquotas internas. Portanto, se a importação for para o consumo interno do estado a alíquota pode ser zero, cinco, trinta ou qualquer outra — explicou Eduardo Braga.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou a proposta de uniformização das alíquotas interestaduais do ICMS para importados, defendendo a desoneração do tributo também para produtos nacionais. Segundo ele, a elevada carga tributária na indústria nacional — e não apenas os incentivos concedidos a produtos importados como pelo Espírito Santo, por exemplo — é uma das principais causas de perda de competitividade da indústria brasileira.
Armando Monteiro, elogiou o relatório de Eduardo Braga, dizendo que os atuais incentivos tributários a produtos importados, juntamente com o câmbio desfavorável, são “altamente deletérios” à indústria nacional. No mesmo sentido, Eduardo Braga disse que a “guerra de portos” — disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território — gera emprego em países como China e Coréia do Sul, causando desemprego nos bolsões de pobreza do Brasil.
Da Agência Senado
Comentário meu: A medida é correta e vai dar condições de competição à uma boa parcela de produtos nacionais. No entanto, novas medidas estruturais precisam ser adotadas, como, por exemplo, novos portos, sob pena do estrangulamento do porto de Santos. Por outro lado, Santa Catarina e Espírito Santo saem prejudicados e cobram medidas compensatórias, o que pode levar ao Governo num segundo momento propor que essa alíquota se aplique, também, às mercadorias nacionais. Se isso acontecer, Amazonas e São Paulo perdem.
