Com apenas dois votos contrários, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) manteve nesta manhã os quatro vetos do Executivo municipal ao Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
Os vetos parciais números 003, 004 e 005 e o veto total nº 006/2014 tiveram discussão única em plenário dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O relator do Plano Diretor de Manaus, vereador Elias Emanuel (PSB), defendeu a manutenção dos vetos e recomendou o mesmo à bancada aliada.
O veto parcial nº 003/2014, que dispõe sobre o Plano Diretor de Manaus teve o artigo 115 vetado pelo Município, que trata da permanência das populações tradicionais nas Áreas de Especial de Interesse Social (Aeis). Conforme o vereador Elias, o veto foi dado porque na emenda pedia ainda a manutenção da cultura dessas comunidades, o que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) questionou por não ser competência municipal.
O veto parcial nº 004/2014 foi à emenda que pedia a criação de um parque ecológico de cem metros a ser construído entre o residencial Viver Melhor, na Zona Norte de Manaus e a rodovia estadual AM 010, que liga a cidade ao município de Rio Preto da Eva. Conforme a fundamentação do veto, a prefeitura alegou que para a construção desse corredor teria que ser anexado à emenda um projeto ambiental daquela área específica. “A proposta, que foi apresentada pelo vereador David Reis, não tinha estudo ambiental”, acrescentou Elias.
Os outros dois vetos se referem ao Código de Posturas da cidade e ao Código de Obras e Edificações, inseridos na Lei do Plano Diretor de Manaus. Este último veto se refere à construção de elevadores em todas as passarelas da cidade para atender à pessoas portadoras de deficiência física. Elias explicou que o veto da prefeitura se deve ao fato de não ter rubrica no Orçamento ou previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ou mesmo no Plano Plurianual.
Com a votação dos quatro vetos ao Plano Diretor, cuja lei já foi sancionada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) em janeiro deste ano, o relator Elias Emanuel afirmou que “hoje conseguimos concluir verdadeiramente o Plano Diretor”. De acordo com o vereador, agora a Câmara tem obrigação de editar um novo documento das normas da cidade, de forma didática e que seja distribuído à população e às bibliotecas da cidade.
