STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos
Mês: março 2017
Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal
Do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza educacional, sob o entendimento de que as normas
Nova regra: Alvará será expedido em nome de advogado e cliente da Justiça do Trabalho do RS
Do CONJUR: Se o advogado tiver procuração nos autos dando a ele poderes para receber e dar quitação, o alvará de liberação de valores será expedido em nome dele e do cliente. A determinação, muito aguardada pela advocacia trabalhista, consta do Provimento Conjunto 02/2017, da Presidência e da Corregedoria do
O EMPODERAMENTO DAS MULHERES COMO PAUTA DO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO
Carlos Siqueira Presidente Nacional Partido Socialista Brasileiro No dia das mulheres é preciso, inicialmente, cultivar por aquelas que portam a vida um sentimento de profunda gratidão, uma vez que nos conferem generosamente um sentido, uma expectativa palpável e realizável, para a palavra futuro. Para conferir a este sentimento de gratidão