CTRL+C, CTRL+V: Turma Recursal desconstitui sentença que foi copiada na íntegra por juíza

Por Jomar Martins Sentença copiada na íntegra de outro juiz afronta o princípio constitucional de que todas as decisões devem ser motivadas, como exige o artigo 93, inciso IX, da Constituição. Além disso, descumpre a regra prevista no artigo 489, inciso II, do novo Código de Processo Civil, pois os fundamentos

Leia mais

1 7 8 9