Profissão criminalizada: “Brasil vive ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia”

Do CONJUR, Por Marcelo Galli: Para professor Luiz Moreira Gomes Júnior, MP tem de ser responsabilizado por denúncias inconsistentes O clima criado com vazamentos de informações sigilosas e prisões preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em operações policiais como a “lava jato”, faz com que o advogado muitas vezes seja

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Redução de litígios: Com MP, governo pretende afastar contribuintes dos tribunais e do Carf

Do CONJUR, Por Pedro Canário: O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais na Justiça e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a desistir de seus litígios. Por meio da Medida Provisória 685/2015 foi instituído o Programa de Redução de Litígios do Ministério da Fazenda (Prorelit) para permitir

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