Há quase dois anos juntamente com a minha assessoria tenho disponibilizado informações sobre arrecadação e transferência de recursos federais e estaduais.
No ano passado ficou claro para mim a desinformação do cidadão, incluindo os professores, sobre os recursos do FUNDEB, o que nos levou a produzir a “CARTILHA DO FUNDEB” que dá o passo a passo sobre os recursos em favor do governo do estado e dos municípios.
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A partir daí, as pessoas passaram a ter o caminho de como acessar os dados do FUNDEB, nos seus detalhes.
Os números do primeiro bimestre deste ano foram excepcionais. Vejam a tela abaixo:
Os professores, por óbvio, tiveram acesso a essa informação e começaram um movimento reivindicatório por melhorias salariais já que estão há quatro anos sem reajuste. O governo do estado respondeu que não tinha recursos. Esse argumento caiu por terra, por óbvio, pelos dados do Portal do FNDE, que administra o FUNDEB. A impressão que se tem é que o próprio governador desconhecia os números. Foram mais de 393 milhões de reais em dois meses na conta do governo estadual. 47,44% a mais do que no ano anterior. Um crescimento fantástico. Ora, 393 milhões não é pouco dinheiro. E desse total 60% devem ser gastos com professores em sala de aula. Em minha opinião, com os recursos que já estão em caixa, é possível dar 28% de aumento, pois 60% de 47,44% é igual a 28,46%. O governador foi pego no contra pé, mas sem um pingo de humildade e com muita arrogância fez ouvidos de mercador.
Sem esse argumento, o governo saiu-se com outro: o governo havia estourado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso impedia de dar qualquer aumento maior do que 4%. E de novo foi o próprio FNDE quem desmontou o argumento. Em “Perguntas Frequentes” no portal www.fnde.gov.br a resposta à pergunta 5.24 elimina qualquer dúvida:
Esses dois fatos terminaram jogando gasolina para apagar o incêndio. Resultado: o movimento cresceu e foi declarada greve geral.
O governo, então, recorreu ao Judiciário para que declarasse a ilegalidade da greve. Tenho todo o respeito e admiração pela Desembargadora Maria Socorro Guedes, assim como por todo o Poder Judiciário, mas foi um equívoco do governo ter buscado esse remédio, pois o fato não é preponderantemente jurídico ou legal. Ele é o “ fato político” de que nos falava o Dr. Ulisses. Destaco o que ele disse em situação semelhante:
Resultado: hoje o governador foi a Parintins e Boa Vista do Ramos e apesar da claque oficial foi apupado e vaiado como se vê na matéria com os vídeos do BNC AMAZONAS (CLIQUE NO LINK):
http://bncamazonas.com.br/
É hora de o bom senso prevalecer. O dinheiro está na conta e só pode ser usado com salário de professores em sala de aula. O caminho óbvio é usar o dinheiro corretamente. Insistir no confronto depois que os argumentos infantis foram usados e caíram por terra é mais um equívoco sem precedentes do governo que conseguiu em seis meses, apesar da propaganda oficial ilegal, encerrar a lua de mel da eleição e ficar encurralado.
Deputado Serafim Corrêa
