O acordo de ajuda financeira que o estado do Rio de Janeiro firmou com a União vem sendo intensamente atacado por políticos, economistas heterodoxos e pela população. Segundo os críticos, em vez de prejudicar os fluminenses com o aumento da contribuição previdenciária e com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o governo estadual deveria buscar recursos cobrando os grandes devedores da dívida ativa. Contudo, o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, afirma que a proposta é uma ficção.
“O Rio de Janeiro recupera 1,3%,1,4% de seu estoque, que é de R$ 77 bilhões. (…) Só para se ter uma ideia, entre os 20 maiores devedores da dívida ativa há várias empresas que já fecharam, sem bens, outras que são detentoras de imunidade reconhecida pelo STF, como os Correios, e várias empresas envolvidas em atividades suspeitas na operação de distribuição de petróleo, como a refinaria de Manguinhos. Também tem grandes empresas que depositam o valor em juízo em execuções e disputam os processos por 15, 20 anos. Não há muito que se possa fazer para dar a celeridade necessária. É algo com que o estado tem que se preocupar, há muito que evoluir nesse sentido, mas ela não é uma bala de prata que resolverá o nosso problema”.
Segundo Espíndola, que foi secretário da Casa Civil do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) por dois anos e vem participando das tratativas com a gestão de Michel Temer (PMDB), o compromisso celebrado em janeiro “não é o acordo dos sonhos do estado, mas é o acordo possível” para balancear as contas fluminenses.
A deterioração das contas não foi causada pelos incentivos fiscais, sustenta o procurador-geral. De acordo com ele, esse é um importante mecanismo para atrair empresas para o estado, que gera empregos e, na verdade, aumenta a arrecadação. Por isso, Espíndola teme que a proibição de o Rio conceder novos benefícios tributários afugente investidores e prolongue ainda mais o calvário da região.
Outra medida polêmica defendida pelo chefe da PGE-RJ é a reforma da Previdência. “A reforma precisa ser feita, sob pena de fracassarmos como nação”, declara. Para ilustrar seu ponto, ele aponta que 240 mil aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro recebem a mesma quantia que as áreas de segurança, educação e saúde, juntas.
Em entrevista à ConJur, Leonardo Espíndola – que é procurador do estado desde 2000 e comanda a instituição desde novembro – apresentou as metas de sua gestão, defendeu que membros das procuradorias também possam exercer a advocacia privada e disse ser favorável à plena autonomia da carreira.
