De OGLOBO.COM:
BRASÍLIA – Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não gostou de ler nos jornais sobre o acordo para votação do Código Florestal, na comissão especial do Congresso. Em um bilhete, Dilma cobrou explicações das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), sobre o acordo que mudou a medida provisória do governo. Depois, ela disse que não se responsabiliza por negociações das quais não participa.
– Nós enviamos ao Congresso um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco – disse Dilma.
No bilhete, a presidente cobrou: “Por que os jornais hoje estão dizendo que houve um acordo no Congresso sobre o Código Florestal. Eu não sei de nada?”. A resposta: “Não houve acordo com o governo. A posição do governo era de defesa da MP, com foco especial na escadinha. O relatório votado (do relator) manteve a escadinha. Houve votação sobre rios”.
Após a reunião, a Secretaria de Relações Institucionais disse, em nota, que a votação do Código Florestal na Comissão Especial do Congresso “não teve aval ou concordância” do governo. Segundo a nota, as ministras conversaram com os parlamentares e defenderam o texto do governo. Integra da nota:
Leia a íntegra da nota de esclarecimento:
“A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal.
Durante toda a tramitação da matéria na Comissão, o governo, por meio da SRI, MMA, MAPA e MDA, sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571.
A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha).
Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais.”
