(*) Por Marcelo Ramos
Diante da gravidade da situação da violência, volto ao assunto Ronda nos Bairros, já que nesse projeto o Governo deposita todas as suas fichas.
De início é importante registrar que com o Ronda nos Bairros pela primeira vez temos um plano de segurança pública. Até aqui, agimos por mero voluntarismo e demagogia no enfrentamento das questões de combate a violência no Amazonas.
Se o “Ronda” é digno de elogio pelo seu planejamento e concepção, a forma como vem sendo preparada a sua execução é temerária e pode levar ao fracasso todo esforço até aqui empreendido.
Destaco aqui falhas que julgo estruturais na execução do projeto.
Falta de um Marco Legal Regulatório do Programa. O Ronda nos bairros não pode ser uma peça de marketing, tem que ser uma política de estado para a segurança pública e, portanto, deveria o Governo encaminhar para votação na ALE um Marco Regulatório que vinculasse por lei, esse e os próximos governos, com as diretrizes do programa.
Implantação inicial em apenas uma zona da cidade. O Governo decidiu iniciar o Ronda nos Bairros pela Zona Norte, para tanto precisou deslocar policiais do efetivo de outras zonas da cidade – já são mais de 600 transferências. Imagine. Com o programa, o crime deverá ser asfixiado na Zona Norte e migrar pra outras zonas da cidade, justamente nas áreas em que as CICOMs tiveram seus efetivos reduzidos.
Desvalorização profissional e salarial das policiais. Segurança pública se faz com viaturas, armas e tecnologia, mas o agente principal do programa são os policiais. Sem policiais bem treinados, bem equipados e valorizados salarial e profissionalmente, o Ronda está fadado ao fracasso. O Governo precisa resolver a Lei de Escalonamento da Polícia Civil, a Lei dos Subsídios da Polícia Militar, além de criar uma carreira que valorize o tempo de serviço e a qualificação profissional e definir critérios mais claros e justos de promoção de praças.
A ALE retorna suas atividades na quarta. Farei dessa questão umas das prioridades do mandato.
(*) Marcelo Ramos é deputado estadual (PSB-AM)
