Rodrigo Rollemberg

Pelo fim dos tributos sobre a cesta básica

Crescem as chances de que seja votada ainda este semestre, ou no início do próximo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC n.º 333/2008) que versa sobre a Reforma Tributária. No geral, a proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aponta para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional, tornando-o mais simples e racional.

Em um de seus dispositivos, ela vai além e propõe a total desoneração tributária dos produtos da cesta básica. Trata-se de medida da maior relevância, pois ataca um dos aspectos mais perversos do nosso sistema tributário: seu caráter concentrador de renda. Sua inclusão na PEC da Reforma Tributária deveu-se a proposta apresentada e defendida por mim e pela deputada Ana Arraes, do PSB de Pernambuco.

No Brasil, são os mais pobres os que proporcionalmente sustentam uma maior carga tributária. Isso se deve sobretudo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que entra na formação dos preços de uma série de produtos, inclusive os de primeira necessidade.

Assim, quem ganha até 2 salários mínimos, por exemplo, paga até 49% do que ganha com tributos, enquanto essa proporção cai para apenas 26%, quando se trata dos que ganham acima de 30 salários.

Evidentemente, a totalidade ou quase totalidade do consumo dos mais pobres se destina aos produtos da cesta básica. A desoneração desses itens, verdadeiro fator de justiça tributária e social, repercutirá positivamente sobre a qualidade de vida desse segmento.

A Reforma Tributária, ora em curso, embora não possua toda a profundidade e abrangência que seria desejável, pode, sim, converter-se em instrumento de novas conquistas. O barateamento dos produtos de primeira necessidade, via desoneração tributária, seria certamente a mais importante de todas.

Deputado Federal Rodrigo Rollemberg
Líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados

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