Que farsa!

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), inocentando o governador Eduardo Braga e sua equipe de responsabilidade pelo pagamento de R$ 18 milhões por obras não realizadas no Alto Solimões, não surpreendeu a mim ou a qualquer pessoa de bom senso deste Estado. Afinal, o próprio presidente dessa Corte, em declaração simplória às barbas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já dissera que, no Amazonas, nenhum poder é independente do Executivo, porque este “é o dono do cofre”.

Na Nicarágua de Somoza, essa titularidade cabia ao sanguinário e corrupto ditador. No Haiti do Papa Doc, o “tesoureiro” era ele. Já na Inglaterra de Gordon Brown, na França de Nicolas Sarkozy, nos Estados Unidos de Barack Obama, a Justiça não se agacha diante dos governantes. No Brasil de Lula e no Chile de Michelle Bachelet, os tribunais superiores votam de acordo com a consciência dos seus Ministros.

No Amazonas as coisas são diferentes. Poder só existe um, segundo o presidente do TCE, e é exercido pelo “dono do cofre”. Daqui a onze meses, a chave do tesouro provavelmente trocará de mãos, mas a obediência deverá manter a linha tradicional.

Jamais se viu tanta desfaçatez. As obras não estavam sendo feitas, o dinheiro foi adiantado a uma empreiteira “amiga” do poder, o Diário do Amazonas registrou o fato, a promotora Silvana Nobre, do Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o descalabro, auditoria do próprio TCE constatou a lesão aos cofres públicos…e esse tribunal encontrou um jeito de inocentar a turma do cofre.

Silvana Nobre compareceu a audiência pública promovida, por requerimento meu, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi tão convincente, por suas palavras sensatas e pelas provas escritas, filmadas e fotografadas, de que as obras eram mesmo fantasmas, que, a partir daí, a Casa decidiu que todos os recursos oriundos de empréstimos externos a estados e municípios serão fiscalizados também pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. Tudo em vão: para o TCE, as “obras” do dono do cofre são legítimas e ponto quase final.

Quase final, porque o desfecho da história não será esse. O poder do “dono” do cofre se esgota em nossas fronteiras e as posturas que pretendem impingir-nos como normais não são mais toleradas pelo Brasil que se livrou das oligarquias. O governador Eduardo Braga faz o que bem entende do Amazonas. O senador Eduardo Braga – não tenho nenhuma dúvida de que se for mesmo candidato será eleito com votação expressiva – não teria um minuto de paz em Brasília. A imprensa nacional não lhe permitiria respirar.

É só compararmos suas peripécias com o deputado que deu passagens aéreas à namorada famosa e à sogra momentânea. O Amazonas hoje, em matéria de impunidade, é mais seguro do mundo. Já a outra parte do Brasil questiona detalhes, minúcias, muitas vezes até é injusta e precipitada, mas tem a vantagem de se estar passando a limpo, enquanto para nós sobram as trevas medievais.

E agora? Para o TCE não havia obra “fantasma” nenhuma. Se é assim, mentiu a Corte- e isso não pode passar em branco – ou mentiu o Diário do Amazonas. Nessa hipótese, teria mentido também a promotora Silvana Nobre, que precisaria ser punida imediatamente. Mentiram os deputados Francisco Praciano, Ângelus Figueira e Luis Castro, o primeiro por haver representado junto ao MPE e os dois outros porque, da tribuna da Assembléia, passaram as denúncias como verdadeiras. Esses parlamentares terão faltado com o decoro, se alguém acredita que o TCE manteve o seu. Deveriam ser julgados pela Comissão de Ética das Casas a que pertencem ou, então, o TCE, se mal intencionado estiver, terá de cerrar suas portas.

E eu, que denunciei o escândalo da tribuna e em artigos? Se o TCE agiu com probidade, merecerei ter meu mandato cassado, porque levei Silvana Nobre e o Presidente do TCE ao Senado para que ela “iludisse” e levasse às lágrimas o representante do TCU, sob a concordância do conselheiro Raimundo Michiles.

Se o TCE está com a razão, como poderia eu não pagar graves penas? Silvana não mais “desvirtuaria” o MPE. Os deputados “levianos” passariam a respeitar o “dono” do cofre… e o TCE seria premiado pelas ONU como exemplo da transparência e rigor técnico.

Chega de cinismo. O governador mandou fazer as obras, porque a operação criminosa foi descoberta e denunciada. Se o Diário e Silvana Nobre não tivessem cometido o “pecado” de se rebelar contra o “dono” do cofre, os indiozinhos do Alto Solimões teriam sido mero pretexto para espertalhões arrancarem dinheiro do Banco Mundial.

Que farsa!

Arthur Virgílio Neto é líder do PSDB no Senado.

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