O Amazonas conhece a pendência jurídica que houve em Manicoré. O vice do candidato que teve mais votos, Emerson França, o falecido ex-prefeito Waldomiro Gomes, era inelegível.
Após renhida batalha judicial, em que o prefeito legítimo, que está no cargo, Manoel “Nena” Galdino, venceu em todas as instâncias, passaram a tramar artimanhas contra ele. Buscaram, ainda no campo jurídico, legitimar uma pantomima da Câmara Municipal de Manicoré, que seria a cassação do mandato de seu vice-prefeito, o engenheiro Lúcio Flávio do Rosário. A comissão processante funcionou sem respeitar rito legal, da ampla defesa às formalidades mais simples, produzindo, portanto, fatos nulos de pleno direito.
O prefeito “Nena” sofreu atentado à bala. Escapou por pouco. Ficou paraplégico. A Polícia Federal, provocada por mim, em três dias descobriu tudo. Que a ordem partiu, muito de perto, do ex-prefeito Emerson França, mais de perto ainda, do irmão dele, Emir França, que preside a Câmara Municipal. O crime teria sido encomendado a um marceneiro de Manicoré, chamado Neuton, que, por sua vez, teria contratado um matador.
Nena só pode se tratar no Sarah Kubitschek porque tinha vice-prefeito de confiança. Conseguiu reduzir as dores. Anda pela casa em cadeira de rodas. Precisa de mais exercícios para recuperar o máximo da condição muscular. A grande meta é dirigir carro adaptado e isso só vai ser possível se cumprida a segunda etapa do tratamento.
O plano escabroso de querer tirar o mandato do vice-prefeito tem o objetivo de dar a Nena duas opções: ou governa Manicoré sem sair de lá, condenando sua vida à crescente perda de qualidade e longevidade, ou preserva o que puder da vida e entrega o poder para os mesmos que tentaram matá-lo.
Esse grupo tem sido prestigiado pelas mais altas autoridades do Estado, a começar pelo governador. Isso, infelizmente, tem refletido no Judiciário. O desembargador Domingos Chalub produziu, quinta-feira, decisão grotesca, porque legitimando o resultado ilegal da Câmara de Manicoré, e cruel, porque visando a condenar Nena a morrer mais cedo e a viver pior – homem de brio como ele jamais entregaria o poder às pessoas que, viciadas em assaltar o Município, queriam matá-lo.
Tempos atrás foi decretada prisão preventiva de Emir França, Neuton, que fugiu para o Paraná, e mais alguns. Ficaram apenas três dias presos, liberados por recomendação do promotor Fábio Monteiro, o mesmo que agiu dura e corretamente nos episódios Wallace Souza e Adail Pinheiro, estranhamente mole no episódio que interessava aos poderosos do Estado.
O desembargador Chalub, sob crivo do CNJ, acabou de vencer apenas o primeiro de alguns rounds que terá que travar naquela instância, por conta da Operação Vorax. Apesar disso, desafiou o bom senso, dizendo não à Justiça e “sim-senhor” aos poderosos.
O ministro César Asfor Rocha, presidente do STF, provocado por competente petição do advogado José Dutra, imediatamente derrubou a teratologia e restabeleceu o império da Lei, nesse imbróglio de Manicoré.
Setores da Justiça amazonense me preocupam e muito. Poder sem independência se divide entre raras exceções, de um lado, e, de outro, omissos e corruptos. E juiz covarde é igual a juiz corrupto, causando o mesmo mal.
Estou chegando no meu limite. Daqui em diante não deixarei passar nada. Quem quiser duvide disso.