Garantias, recursos e persistência

POUCOS TALVEZ tenham se dado conta, mas, desde o dia 1º de janeiro deste ano, está proibida a fabricação de clorofluorcarbonos (CFCs), que destroem a camada de ozônio -uma espécie de filtro dos raios ultravioletas emitidos pelo Sol- e contribuem substancialmente para o aquecimento global.

A proibição, de caráter mundial, é fruto do primeiro acordo ambiental multilateral, o Protocolo de Montréal, criado com o objetivo de abandonar a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs).

Assinado em 1987 e ratificado por 195 países, o acordo não é só pioneiro em seus objetivos. Contou com recursos para os países mais pobres e teve metas e mecanismos diferenciados para desenvolvidos e em desenvolvimento. Um exemplo de sucesso de um esforço global em prol do ambiente e da vida no planeta.

O Brasil, que chegou a ser o terceiro maior consumidor mundial desses gases, instituiu em 1991 o Grupo de Trabalho do Ozônio para a implementação do protocolo no país. Desde então, as metas e diretrizes têm sido mantidas e cumpridas com êxito, apesar da alternância de governos, algo raro de acontecer. Se o compromisso for mantido, o país logo ficará 100% livre de CFCs e de outros gases danosos, contribuindo significativamente no esforço mundial para preservar a camada de ozônio.

O mesmo não aconteceu com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, o Proconve. Por mais de 20 anos, foi um projeto bem-sucedido no controle e na redução da poluição do ar nas cidades, beneficiando milhões de pessoas. Entretanto, a partir de 2006, em razão do descumprimento de prazos e diretrizes por parte, principalmente, de instituições públicas, deixou de ser uma experiência emblemática para ter futuro incerto e eficácia idem.

Esses dois exemplos são emblemáticos dos caminhos do poder público. O da perseverança e firmeza das decisões, ou o do retrocesso e descaso com as gerações futuras e com o planeta. Num e noutro caso, medidas devem ser tomadas agora para que sobrevivam e seus ganhos sejam sentidos nas próximas décadas. Imaginem se o Protocolo de Montréal ou o Proconve não existissem, como estaríamos?

Os compromissos com o meio ambiente não podem ser compartimentalizados, como se fossem o pequeno jardim de uma casa cercada de concreto armado por todos os lados.

Tampouco reduzidos a promessas fugazes de horizontes eleitoreiros ou a reféns de interesses imediatistas. Trata-se de uma questão de Estado e, agora, no ponto em que estão as negociações climáticas globais, mais ainda precisam de garantias, recursos e persistência.

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