O Prefeito Amazonino encaminhou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei Complementar n. 006/2009 que institui a famigerada TAXA DO LIXO em valores que variam de R$ 120,00 a R$ 1.600,00 e será cobrada de todos que morem em casas com valor de venda acima de R$ 35 mil.
Acontece, que a Câmara acabou de aprovar a Lei Orçamentária destinando 94 milhões para coleta de lixo e agora, o Prefeito Amazonino e sua bancada de vereadores, querem tirar mais R$ 150 milhões do bolso do contribuinte.
Para trabalhadores e trabalhadoras que vivem com suas contas no limite, que são obrigados a uma série de sacrifícios para pagar suas contas no final do mês e oferecer um mínimo de dignidade para si e para a sua família essa taxa é um assalto!
Para o comércio e o Pólo Industrial de Manaus, que já estão submetidos a uma carga tributária que beira o confisco, é mais uma taxa a ser repassada para o consumidor final, pois quem paga a conta é sempre o trabalhador!
Sob o ponto de vista ambiental, a medida é desastrosa porque estimula o munícipe a queimar, enterrar ou jogar seu lixo nos cursos d’água para não ter que pagar a famigerada taxa.
Na Câmara a matéria tramita em regime de urgência e só não foi aprovada na última quarta-feira por conta da reação da oposição, já que a bancada do Prefeito quer aprovar a medida a qualquer custo.
Quero aproveitar esse espaço para chamar os vereadores da bancada do Prefeito a reflexão: Será que o povo de Manaus que elegeu cada um de nós merece um golpe tão duro? Será que pra agradar o Prefeito vale tudo? Mesmo trair a confiança de quem lhe confiou o voto?
A resposta é não! Nesse momento o povo não espera de nós submissão ao Prefeito. Espera independência, honra ao voto conquistado, preocupação com a vida das pessoas, compromisso com o presente e o futuro da cidade.
Ainda há tempo para decidir ficar ao lado do povo.
De minha parte, votarei contra, apresentarei emenda e ajuizarei Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso a lei venha a ser aprovada!
Vereadores, o povo de Manaus não merece esse presente de grego no Natal que se aproxima.
Marcelo Ramos é advogado e vereador PSB. www.vereadormarceloramos.com.br