A devolução do Imposto de Renda

Tenho tratado com o maior respeito a condução da política econômica, pelo governo atual. Há anos louvo a estratégia econômica correta, mantendo o curso do Plano Real, cuidando da moeda. Todo ano, também, alerto para o risco de os gastos correntes subirem mais que o Produto Interno Bruto (PIB), o que torna insustentável a vida de qualquer país, a longo prazo, como a de qualquer família.

Não posso concordar que a restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas aconteça somente ano que vem. A praxe é devolver no mesmo ano. Não fazê-lo traz transtornos individuais e à economia como um todo. Mexe diretamente no bolso da classe média e nos demais, ao prejudicar do vendedor ambulante ao industriário, passando pelo comerciário e a costureira. Qualquer governo, com responsabilidade, tem que adequar sua estrutura de gasto à arrecadação.

Gastos correntes e gastos de custeio altos significam menos investimentos públicos que, por sua vez, representam menor indução a investimentos privados e, com isso, menos empregos.

Há anos que falo – é só olhar o histórico de meus pronunciamentos no Senado – que um dia o País desembocaria numa crise fiscal, como agora. E a solução se dá de duas maneiras: empurrando com a barriga ou aumentando a carga tributária. Não me falem em nova CPMF, com qualquer nome, que isso não é aceitável.

O Governo fala em prioridades. Por que não reduz os ministérios de 37 para 15? Por que não reduz os cargos comissionados em 30%? Por que não reduz as viagens ao exterior? E nem me refiro às do presidente, mas às dos demais funcionários federais.

O Boletim Focus, uma coleta de opiniões do mercado que o Banco Central publica com muita regularidade, diz que a expectativa é que a taxa Selic, em dezembro de 2010, seja superior à de 2009. Os sinais todos são de parar de baixar juros. A economia dá sinal de retomada, a capacidade produtiva se exaure rapidamente e os preços começam a subir, trazendo de volta essa velha fórmula de aumentar os juros.

Propus a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do doutor Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, para explicar o que está acontecendo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A situação merece toda seriedade, com o máximo de responsabilidade, de todos nós.

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