Foi Montesquieu, ainda no final do século XVII, que afirmou na obra “O Espírito das Leis”: “só o poder freia o poder”. Com essa afirmação, Montesquieu teorizava o sistema de freios e contrapesos (cheks and balances) que orienta, dá vida e significado à tripartição dos Poderes. Só um Poder Legislativo independente e plural pode frear o ímpeto absolutista, os excessos e desvios que tentam a toda hora o Chefe do Executivo. É com esse espírito que defendo uma Câmara que não se dobra ao Prefeito, mas que governa com ele, fiscalizando, aprimorando suas iniciativas, levantando-se contra desmandos. Uma Câmara que não abre mão de suas prerrogativas. Enfim, que dialoga com o Executivo, mas que nunca se submete a ele.
Dia desses ao deparar-me com o veto do Prefeito a um Projeto meu que obrigava tradutores de libras (linguagem dos sinais) nas universidades acusei-o de fundamentar sua decisão de veto ou sansão em critérios políticos, o que decerto desvirtua o mecanismo do veto e ofende a independência do Poder Legislativo.
É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem. Foi fundado nesse conceito de independência do Poder que, mais uma vez, estranhei o veto total do Prefeito ao Projeto de Lei n. 171/2007, de autoria do vereador Isaac Tayah, que, “INSTITUI a dedetização periódica nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de Manaus e dá outras providências”, que fora aprovado por unanimidade pela Câmara.
Com o veto ao Projeto do vereador Isaac Tayah, percebi que a atitude do Prefeito não era contra mim ou contra a oposição, era contra a Câmara, contra a democracia e contra o povo.
Ao vetar o Projeto do seu líder e mais fiel escudeiro, o Prefeito demonstra que entre o seu líder e os empresários, fica com os empresários. Ao vetar um projeto que obriga as empresas a realizar dedetização periódica nos ônibus, o Prefeito demonstra que entre o povo e as baratas, fica com as baratas!
Assim é Amazonino. Eleito pelo povo, governa para as baratas.
Marcelo Ramos é advogado e vereador, www.vereadormarceloramos.com.br