Durante entrevista em uma rádio local a Secretária Municipal de Economia e Finanças de Manaus declarou que o atual sistema de arrecadação do Município é tão frágil que um crédito tributário pode ser extinto com o simples apertar de um botão e sem que se possa identificar quem apertou.
Tal declaração, além de mentirosa, é de uma absoluta irresponsabilidade, mais ainda quando proferida pela principal autoridade da máquina arrecadadora, posto que coloca sob suspeição todos os subordinados da Secretária que são servidores de carreira, com história de relevantes serviços prestados à cidade e que, diante dessa afirmação se vêem suspeitos do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A, do Código Penal).
Ademais, a estória do botão mágico contada pela Secretária, por um lado estimula o mau contribuinte, que deve estar procurando quem aperta o tal botão para tentar se livrar dos seus débitos e, por outro, desestimula o bom contribuinte, que passa a suspeitar que a pesada carga tributária que sobre si recai, não pesa nos ombros dos que conhecem o apertador de botão.
Num momento de crise econômica e de queda de arrecadação – segundo a justificativa da Lei de Diretrizes Orçamentária encaminhada à Câmara pelo Prefeito houve uma queda de 21% nas receitas próprias e de 11% na receita total no primeiro trimestre – a declaração da Secretária é um desastre do ponto de vista da Política Fiscal do Município, desestimulando a contribuição. Tudo isso com o objetivo de comprar o tal software que substituirá o botão mágico que a Secretária diz existir.
Essa máquina arrecadadora que a Secretária colocou sob suspeição é o instrumento através do qual o Município vai ao cidadão e do patrimônio deste retira uma parcela para suprir e prestar os serviços públicos, quando sobre ela pairam dúvidas quebra a relação de confiança que deve existir entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.
Para combater o botão mágico da Secretária e restabelecer a confiança no sistema, a Câmara precisa instalar uma CPI para investigar as extinções de créditos tributários realizadas nos últimos 10 anos para sabermos quem apertou o botão, se é que alguém apertou mesmo.
Marcelo Ramos, é advogado e vereador pelo PCdoB. www.vereadormarceloramos.com.br