O deputado Serafim Corrêa (PSB) defende que a discussão do Pacto Federativo, neste momento de crise, pode ser uma das saídas para amenizar o problema. A declaração foi feita durante entrevista à TV Aleam, na manhã desta segunda-feira (9). Os prefeitos do interior do Amazonas, preocupados em não conseguir lidar com a crise que se espalha no país, pediram ao Governo Federal uma flexibilização quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esse não é o caminho. Os prefeitos dormiram no momento em que deveriam ter brigado com o Governo Federal. Eles tinham que estar gritando desde o ano passado, quando o governo fez concessões à indústria automobilística, diminuiu a arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e reduziu o Fundo de Participação. Isso prejudicou muito os municípios. Flexibilizar a LRF é o mesmo que quebrar termômetro e dizer que quarenta graus não tem febre. Isso revela a crise do Pacto Federativo. Esse é o momento rediscutir a divisão do bolo. Hoje, os municípios ficam com as obrigações e a maior parte do dinheiro fica com a União, por isso a conta não fecha”, explicou Serafim.
Prejuízo
“Os municípios vão ter vários problemas quanto a isso porque, fatalmente, vão estourar os limites da lei de responsabilidade fiscal. No entanto, a LRF não é draconiana, pois estabelece prazos quadrimestrais para que os municípios possam se reenquadrar aos limites na LRF. A meu ver não é hora de discutir o efeito, que é a crise, mas sim a causa, que é o Pacto Federativo”, disse.
O Pacto
Serafim Corrêa acredita que sem a rediscussão não haverá solução. “Os municípios receberão pareceres contrários à aprovação das contas. O que pode ocorrer é que onde o prefeito tiver, a maioria de aliados na Câmera Municipal, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será derrubado. Isso terá que ser feito com, pelo menos, dois terços dos votos dos vereadores. Será fundamental que se discuta a real causa e não o efeito. A causa é a divisão dos recursos. O efeito é a crise que está aí.
Texto: Assessoria do Deputado
