Mudanças no jornalismo aumentam responsabilidades dos leitores

Postado por Carlos Castilho no OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA : Um dos principais legados das grandes indústrias da comunicação é o mito de que o jornalista é um personagem indispensável à democracia. Entre outras coisas, este mito justifica o corolário de que sem as empresas jornalísticas também não existe democracia. E

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Imunidade parlamentar garante livre manifestação

Por Ludmila Santos para o CONSULTOR JURÍDICO: A garantia constitucional da imunidade parlamentar impede que os membros do Poder Legislativo sejam responsabilizados, civil e penalmente, por danos causados por manifestações, orais ou escritas, durante o mandato. Com este entendimento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello,negou provimento ao

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