O Mindu é nosso

O Igarapé do Mindu é o principal igarapé de Manaus. Ele nasce nas proximidades da Reserva Ducke, corta toda a zona leste, passa pela Av. Paraíba, Recife, Djalma Batista, Constantino Nery, junta-se ao Igarapé dos Franceses para formar o da Cachoeira Grande, para mais a frente juntar-se com o Igarapé do Franco formando o Igarapé de São Raimundo e desaguando no Rio Negro. Da nascente a foz, cerca de 17 quilômetros.

É um corredor ecológico por força de Decreto, que assinei quando prefeito.

Em 2007, conseguimos aprovar Projeto de Revitalização do Mindu, composto de cinco etapas. A primeira, a das nascentes, com centro de vigilância para evitar que ocupações destruam exatamente as nascentes do maior igarapé da cidade. A segunda, o parque linear que resgata os espaços já ocupados, transformando aquele pedaço em uma boa área de lazer. Na seqüência, o corredor ecológico com 7 quilômetros que chega até a Av. Paraíba, passando pelo Parque do Mindu. Depois, o resgate do antigo Parque Dez de Novembro, entre a Darcy Vargas e a Djalma Batista. E por último, o prolongamento do Parque Ponte dos Bilhares até a ponte de São Jorge.

Foi dura a batalha para aprovar esse projeto junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Registro aqui, por uma questão de Justiça, as minhas homenagens a todos os funcionários da Prefeitura que trabalharam no projeto, direta ou indiretamente, e o faço nas pessoas da Luciana Valente, da Izanete Guimarães e do Paulo Farias.

No início de 2008, assinamos o contrato de 108 milhões de reais com a Caixa Econômica. Seguiram-se a elaboração dos projetos detalhados submetidos à CEF. Demos início a primeira etapa com a construção do centro de vigilância e a ponte do Igarapé do Sete.

Ao sair da Prefeitura deixamos, portanto, o dinheiro assegurado para a obra. Melhor do que isso, impossível. A partir daí era só licitar, contratar e fazer.

Qual não foi a surpresa quando a imprensa noticiou que o projeto original havia sido deixado de lado e que a nova administração, através da SEMOSBH, ia fazer um corredor às margens do Mindu, a exemplo da Marginal do Tietê em São Paulo. Ou seja, uma via que destruiria o corredor ecológico acabando de matar o Mindu. Ao que se sabe, essa mudança, nem ao menos, contou com o conhecimento da área municipal do meio ambiente.

No dia 3 de abril deste ano, o Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal. E agora saiu a decisão liminar que manda cumprir o projeto original e veda a marginal.

Leia a notícia na íntegra retirada do site da Justiça Federal:

O juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas determinou, em decisão liminar de 17 de setembro, a suspensão de atividades relacionadas a quaisquer atividades de intervenção e supressão vegetal em áreas de preservação permanente nos igarapés de Manaus, e principalmente no Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu (CEUM).

O juízo determinou, ainda, que o município de Manaus apresente a cada 30 dias ao MPF e à Justiça Federal, relatório minucioso e atualizado que demonstre a evolução do cumprimento das determinações judiciais.

Quanto ao cumprimento do Projeto de Revitalização do Mindu, o juízo determinou que a Prefeitura de Manaus “viabilize o prosseguimento do cumprimento do Projeto de Revitalização do Mindu original, sobretudo em razão dos recursos federais já liberados para tanto, bem como que se abstenha de promover qualquer alteração contratual ou nova contratação a ele referente, em especial no que concerne à construção de uma via marginal ao Igarapé do Mindu, sem a prévia autorização deste juízo.”

O não atendimento ou o não cumprimento de qualquer uma das determinações judiciais implicará em multa diária ao município de Manaus, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sem afastar as sanções penais, administrativas e civis cabíveis.

Para saber mais, vá ao site da Justiça Federal, – www.trf1.jus.br – e pesquise Processo nº 2009.32.00.002520-6.