O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresenta na terça-feira (19) um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para que seja realizada uma audiência pública que discuta a reforma da Previdência Social. De acordo com o parlamentar, da forma que foi encaminhada para o Congresso Nacional, a proposta vai prejudicar, principalmente, pensionistas, representada em 85% por mulheres.
Hoje, por exemplo, a pensão por morte funciona como um benefício pago pelo INSS que garante que o companheiro ou dependente da pessoa que faleceu receba integralmente uma pensão no mesmo valor que seria a aposentadoria daquela pessoa, ou seja, 100%. Com as novas regras propostas, o valor da pensão será reduzido. O INSS não vai pagar o valor integral (100%), mas sim 60%, tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público.
“As mulheres representam 85% das pensões, e no projeto diz que a partir de agora o “cônjuge sobrevivente” só terá direito de receber 60% do valor da aposentadoria. Mas alerto: querem reduzir as pensões, mas a conta de luz vai seguir sendo cobrada 100%, o supermercado vai continuar ser 100%”, disse Serafim.
Para o deputado, o estado do Amazonas não está discutindo os impactos da Reforma da Previdência. “Todos nós estamos tomando conhecimento, mas não há debate sobre o tema, e esse tema interessa todos nós. Então, é o momento de fazermos um grande debate, de chamarmos as instituições, prefeitos e especialistas na área para tratar desse tema”, concluiu o líder do PSB na Casa.
Tramitação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira (12) que a reforma da Previdência deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 27 ou 28 de março. A comissão será instalada nesta quarta-feira (13), e a proposta começará a tramitar. Se for aprovada, passa a ser analisada em uma comissão especial.
