O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou da mesa redonda “Transparência na Gestão dos Recursos destinados à Universidade Estadual do Amazonas (UEA)”, no auditório da Universidade, na noite nesta quinta-feira,16, onde fez uma explanação sobre o equívoco do art. 6°da lei n° 3022/2005, já revogado, que desviava recursos que deveriam ser destinados à UEA.
“A UEA é uma obra de engenharia política e administrativa muito bem concebida e que atrelou as empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) à manutenção da UEA. Em 2005, houve uma lei que passou despercebida pelos deputados de forma sub-reptícia e isso impedia a autonomia financeira da instituição. É preciso transparência nas contas públicas. Amazonas e Manaus estão em últimos lugares no ranking da transparência e essa situação precisa ser mudada”, disse o deputado.
Serafim Corrêa foi relator do projeto de lei de n°125/2017, já sancionado, que trata da autonomia financeira da UEA. Agora, a instituição já tem autonomia financeira.
“O art. 6° da lei mencionada separava a receita da UEA em duas fontes: uma para o ensino superior e outra para infraestrutura do Governo como um todo. Isso foi revogado. Agora o dinheiro da UEA é só da UEA”, explicou Serafim.
Estiveram presentes professores e alunos da instituição.
Texto: Luana Dávila
