O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, 30, que após a retirada do subsídio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve queda inexplicável no consumo do óleo diesel no transporte coletivo de Manaus e isso exige uma investigação para apurar o caso.
De acordo com o deputado, o óleo diesel não tinha incidência de ICMS por conta de uma decisão do Governo do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa, mas como a passagem de ônibus aumentou, o Governo decidiu retirar o incentivo fiscal a partir do dia 1º de fevereiro deste ano e “foi aí que ocorreu o inexplicável”.
“Nos meses de fevereiro e março de 2017 quando comparados com as contas de fevereiro e março de 2016, há uma queda no mês de fevereiro de 600 mil litros no consumo do óleo diesel e no mês de março, de 560 mil litros. Isso indica duas possibilidades: uma delas a redução da frota operante de ônibus e a segunda possibilidade é que antes havia um desvio do óleo diesel sem ICMS para serem vendidos a outras pessoas que não usam o transporte coletivo”, alertou o parlamentar.
Serafim considerou o caso “grave” e disse que precisa ser devidamente apurado pelas autoridades responsáveis como a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e o Ministério Público. “Isso é muito grave e merece uma apuração da Sefaz para exigir de volta os tributos que foram dispensados com a finalidade de baratear o transporte coletivo e, que na verdade, estavam indo para terceiros. Isso não é difícil. É preciso puxar essa linha e chegar nas empresas que fizeram isso. Tornei público o fato para que todas as autoridades que têm a responsabilidade de apurar possam reagir. Como, por exemplo, a própria Sefaz — que já está agindo —, o Ministério Público, a prefeitura, enfim, que todos tenham a responsabilidade de esclarecer isso”.
O deputado também lembrou que a adoção de planilhas no sistema pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é fundamental para que essa irregularidade não continue. “Espero que o Sinetram explique essa diferença e adote as providências que impõem as planilhas, que ensejam isso. Os critérios precisam ser mudados”, finalizou Serafim.
Texto: Assessoria do Deputado
