Temer sanciona LDO e estabelece salário mínimo de R$ 979 em 2018

Fonte: Portal Poder 360

Valor atual (R$ 937) terá reajuste de 4,5%

O presidente Michel Temer sancionou nesta 4ª feira (9.ago) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. No texto, o peemedebista estabeleceu 1 reajuste para o salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Leia a íntegra do texto.

O aumento para o próximo ano é de 4,5%. A lei 13.152 de 2015, sobre a política de valorização do salário mínimo, determina que o reajuste tenha, além de 1 percentual referente à inflação do ano anterior, 1 aumento real equivalente ao crescimento do PIB.

Como a soma das riquezas do país teve queda em 2016, segundo o IBGE, o reajuste do salário mínimo seguiu os cálculos da inflação nos últimos 12 meses.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Serve como base para a elaboração do Orçamento anual –a LOA (Lei Orçamentária Anual)– e determina limites para os gastos dos poderes Legislativo e Judiciário.

O texto estabelece 1 deficit de R$ 131 bilhões para o próximo ano. A lei projeto 1 crescimento real da economia brasileira de 2,5% em 2018 e taxa de juros (Selic) em 9% –0,25 ponto percentual abaixo dos 9,25% atuais.