A burocracia que hoje todos enfrentam está tornando a vida do cidadão mais difícil e a das empresas está virando um inferno. Com a crise isso ficou mais claro e evidente.
O interessante é que cada órgão se julga o mais importante e impõe controles em cima de controles que infernizam a vida de todos. Quando o cidadão reclama do péssimo atendimento, ou da demora, depara-se com um papel colado na parede transcrevendo o artigo 331 do Código Penal que diz ser crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Uma tremenda humilhação.
Em Manaus hoje é muito difícil abrir uma empresa e tocar o seu negócio pela burocracia existente e os “reizinhos” mandando. Objetivando identificar, para depois adotar medidas que, pelo menos, reduzam essa via crucis a Assembleia Legislativa, via Comissão de Indústria, Comércio Exterior e MERCOSUL, da qual sou presidente, tem realizado audiências públicas.
A realidade é bem pior do que imaginávamos no início, mas já conseguimos duas vitórias, quais sejam, mudanças na legislação do IPAAM e do Corpo de Bombeiros. Com elas o licenciamento da construção civil, por exemplo, foi reduzido em quatro meses.
Em uma dessas audiências os depoimentos de contadores e contabilistas foram assustadores e a constatação da falta de diálogo entre os órgãos responsáveis chega a ser inacreditável.
Só para ficar em um exemplo, os contadores e contabilistas relataram o impasse
entre o IMPLURB e os Correios quanto a definição do CEP correto na abertura de uma empresa. Descreveram o que acontece: os contratos sociais indicam o CEP que os Correios disponibilizam, a JUCEA registra, a Receita Federal acolhe, mas quando chega na Prefeitura, o IMPLURB, que assume sua condição de correios, diz que não é aquele o CEP correto, mas sim um outro. O resultado: o serviço tem que ser refeito e as taxas pagas de novo, além da perda do tempo.
A explicação do órgão municipal é que os vereadores são pródigos na mudança dos nomes das ruas e que os Correios não atualizam essas trocas. Os Correios explicam que eles têm um programa a ser seguido pelos 5.565 municípios brasileiros, a quem cabe fazer a atualização, o que não é feito há algum tempo pelo órgão municipal. Realmente, não parece ser razoável pretender que os Correios se submetam a cada um dos milhares de municípios, mas sim o contrário.
Um contador resumiu bem a situação: essa burocracia está fazendo com que as empresas prefiram a informalidade onde não estão sujeitas a pagar tributos, nem a assumir os compromissos sociais com seus empregados. Ou seja, o pior dos mundos.
A Comissão vai continuar tentando fazer a interlocução, avançando em mudanças nas leis estaduais, que são as que nos compete, para tentar diminuir esse caos que vivemos hoje.
De nada adiantará, porém, se não houver o mínimo de respeito à cidadania por parte dos órgãos nas três esferas que precisam ter consciência de que existem para servir o público e não para humilhar pessoas, muito menos para serem servidos.
A crise que é muito forte e vai ficar cada vez mais nos próximos meses e não será superada se não formos capazes, ao menos, de romper esse emaranhado de normas, regras e falta de bom senso que hoje predominam no serviço público, em todas as esferas.
