Aumento para o Judiciário avança no Senado e o governo tenta adiar vigência para 2016
O GLOBO – MARIA LIMA
BRASÍLIA – Sem força para impedir a votação, o governo acabou sendo obrigado ontem a apoiar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora o projeto de lei complementar vai a plenário em regime de urgência. Os cerca de 120 mil servidores terão seus salários reajustados de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O impacto na folha do Judiciário será de 30% até 2018. O projeto prevê um escalonamento, com pagamento da primeira parcela em julho, e novas parcelas a cada seis meses até 2018.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Já o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Jailton Assis, disse que o impacto no orçamento será menor, de R$10,9 bilhões nos próximos quatro anos.
O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que havia pedido vista na última sessão para ganhar tempo, disse que os números do governo não batem com os do sindicato:
— Os números apresentados pelos servidores não batem com os do Planejamento, porque não incluem os aposentados e pensionistas. A ida da matéria para o plenário vai ser boa para debatermos melhor esses números e resolver esse assunto de uma vez por todas.
Jailton Assis defendeu a necessidade da medida:
— Desde 2006, estamos sem nenhuma recomposição. Nesse período os juízes já tiveram uns dois ou três aumentos. Esse reajuste vai reequilibrar essa defasagem.
Em 2012, no entanto, os servidores do Judiciário receberam, como os demais servidores, 15,8% de reajuste dividido em parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e agora em 2015. O governo tentará um acordo para jogar a vigência do reajuste para 2016, sob a alegação de que não há previsão orçamentária para 2015.
Pelo projeto, o aumento depende de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O líder do governo ainda tentou jogar a discussão do projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ganhar tempo e tentar um novo acordo. Mas o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou um requerimento para ir direto ao plenário. Sem número para barrar o requerimento, os governistas tiveram que aceitar a proposta de aprovar na CCJ — defendida esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
— O governo está tentando atrasar a votação. Mas hoje as negociações avançaram bastante, e temos de continuar mobilizados para aprovar logo no plenário — disse João Evangelista, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Os líderes governistas pedem maior articulação do Ministério do Planejamento e do Planalto para tentar barrar a vigência do reajuste em 2015.
— Buscamos um entendimento para mandar a matéria direto para o plenário. Também para botar o governo na roda, porque estamos aqui nos lascando e eles continuam acomodados — reclamou um dos negociadores do PT.
Enquanto isso…
EM CAUSA PRÓPRIA: Câmara mantém ‘jabuti’ de R$ 1 bilhão para construir shopping
Apesar da resistência de deputados de diversos partidos, a Câmara manteve permissão para que sejam realizadas Parcerias Público Privadas (PPPs) na Casa e no Senado, o que possibilitará a construção do que está sendo chamado de “shopping” pelos parlamentares contrários à ideia. O artigo que trata o tema foi incluído na Medida Provisória (MP) 668, cujo texto principal foi aprovado ontem, e que eleva as alíquotas de PIS/Cofins para importação. O “jabuti” — expressão para itens que têm pouca ou nenhuma relação com o teor da matéria — permitirá a execução de um empreendimento orçado em R$ 1 bilhão, com a construção de um complexo de edifícios, restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara, aprovado pela mesa diretora em março.
Publicado no Globo de hoje.
