Congresso se impõe, ainda que pela via transversa, e com pauta do bem. O que vem depois, ninguém sabe.

Por Serafim Corrêa:

As eleições de 2014 foram marcadas pela “marquetagem”. De repente, o nosso destino ficou nas mãos de quem sabe “dourar a pílula” e desconstruir os adversários carimbando-as de inimigos do povo. João Santana, “filhote” de Duda Mendonça, fez com muita competência esse papel em favor de Dilma. Todos sabiam que a economia ia mal e que os caminhos trilhados nos levariam a uma situação muito difícil. O nosso saudoso Eduardo Campos, então presidente do PSB, em 2012, alertou para isso mostrando de forma clara e direta os equívocos reiterados. Foi visto como “patinho feio”. Em 2013, diante do “dar de ombros” dos que tem dificuldades de ouvir, saímos pela porta da frente, devolvemos os cargos e entregamos os cargos de Ministros – dois –  do Governo do PT.

Veio 2014, Eduardo Campos era nosso candidato a Presidente, tendo Marina como vice, quando foi colhido por uma tragédia do destino. Marina ascendeu a candidatura tendo Beto Albuquerque como vice. E a cada fala da Marina, na mesma linha do que dizia Eduardo, lá vinha a distorção de má fé de quem tinha seis vezes mais tempo de televisão. Marina disse certa vez que eram necessários ajustes na área da previdência social e lá veio o João Santana, usando a Dilma (parece ironia, mas era isso mesmo, o marqueteiro “usando” a candidata), com a estória de que Marina era contra os trabalhadores e que Dilma não mexeria nos “direitos” dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”.

Por conta disso, da desconstrução  da Marina e depois do Aécio, Dilma venceu as eleições.

Chegou a hora de governar e aí a realidade era cruel, tanto na economia quanto na política e, principalmente, no parlamento. Dilma buscou na economia quem entende – Joaquim Levy – que obviamente sabia e sabe o que devia ser feito: um ajuste que se feito em 2012/2014 teria sido muito menor, evitado a crise, mas obviamente não teria garantido a reeleição, razão pela qual não foi feito. E propôs as mesmas medidas que Marina e Aécio diziam que seriam inevitáveis e por isso foram demonizados, como, por exemplo, corrigir distorções na área previdenciária.

Na política, foi a tragédia anunciada com a dupla Aloisio Mercadante (o homem que só conhece outro homem, o que ele vê no espelho) e Pepe Vargas. Fizeram tudo errado nas eleições das Mesas da Câmara e do Senado. Resultado: o PMDB ficou com o comando das duas casas nas pessoas do deputado Eduardo Cunha e Renan Calheiros que se sentindo, de alguma forma, “obstaculizados”, para ser gentil, estão disparando agora mísseis contra o governo.

O último torpedo trata das dívidas dos Estados e Municípios com a União. O Governo Federal, embora tenha concordado em 2014 em aprovar a mudança do indexador, estava empurrando com a barriga e num momento de crise, prefeitos e governadores obviamente pularam e com justa razão. Renan e Cunha  decidiram, então, votar uma proposta que estabelece o prazo de 30 dias para o Governo regulamentar como será feita a renegociação, já que os novos indexadores já estão definidos em lei. A Câmara aprovou e o Senado já ia aprovar. O Ministro Joaquim Levy, que termina tendo que fazer a articulação política, já que a dupla Mercadante-Pepe só atrapalha, fez um apelo ao Senado para que houvesse um adiamento, o que foi feito para terça-feira próxima, dia 31 de março, quando o Governo apresentará uma proposta, mas de qualquer forma a matéria será votada.

Essa é uma pauta do bem. A União não pode continuar com esse processo de “agiotagem” contra Estados e Municípios em decorrência da utilização de regras que foram estabelecidas quando as circunstancias eram outras. Um exemplo resume tudo isso: o Município de São Paulo devia, em 2000, 10 bilhões de reais quando a sua dívida com o Governo Federal foi renegociada. Em 2015, São Paulo já pagou 20 bilhões, mas está devendo 60. Com os novos indicadores a dívida cairá para 36. Ainda assim, para dar um exemplo no popular, a dívida era de um carro, o devedor já pagou dois carros, mas ainda está devendo quase seis carros.

“É possível isso, Arnaldo?” como diz o Galvão.

Ninguém de bom senso acha que seja. No Senado, também, não.

Vamos aguardar terça-feira e ver o que vai acontecer.

Agora sobre tudo isso é forçoso reconhecer que por via transversa o Congresso, pelo menos por enquanto, deixou de ser uma casa homologatória das vontades do Executivo e começa a seguir uma pauta que interessa aos outros entes da federação, ou seja, Estados e Municípios.

O que se espera é que o Congresso continue com a pauta do bem, mas a rigor, o que virá depois ninguém sabe….