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Data: 04/12 |
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| OBJETIVO: | |
| No Curso “Compensação em Matéria Tributária – Aspectos Polêmicos” serão apresentadas de forma prática e objetiva as questões sobre compensação de créditos relacionadas a tributos administrados pela RFB, considerando a jurisprudência administrativa (CARF) e dos tribunais superiores. | |
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PROGRAMA: |
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1. Compensação no CTN.
2. Regime Atual de Compensação: Lei nº 9.430/96.
3. Compensação Não Declarada x Compensação Não Homologada.
4. Regime de Compensação Para Contribuições Previdenciárias .
5. Jurisprudências Sobre Compensação (STJ e CARF).
6. Compensação de Ofício.
8. Compensação de Precatórios: EC nº 62/2009 e Lei nº 12.431/11.
9. Jurisprudência sobre a EC 62/2009 e Lei nº 12.431/11.
10. Debates e Perguntas.
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| Data: 04/12 Local: Hotel TRYP São Paulo Paulista Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo – SP Valor promocional para inscrições efetivadas até dia 14 de novembro: Desconto especial para grupos (valor por participante): Clique aqui para mais informações
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cursos@focofiscal.com.br
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11 3214-0050
