Elias aprova requerimento para debater Plano Municipal de Mobilidade Urbana com autoridades municipais

O vereador Elias Emanuel (PSB) aprovou nesta manhã, 14, requerimento junto a mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando a convocação dos secretários municipais Pedro Carvalho e Paulo Henrique, da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e Manaustrans, respectivamente, para uma reunião na Câmara para que seja debatido o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A reunião está prevista para a próxima semana e deve envolver ainda outras autoridades municipais e do governo relacionados ao tema. Elias Emanuel, que relatou o Plano Diretor Ambiental e Urbano de Manaus no Legislativo municipal em 2013, vem chamando a atenção para a necessidade do Plano de Mobilidade Urbana da capital.

Segundo ele, por ser um código, este documento é a extensão do Plano Diretor de Manaus e precisa ter uma discussão ampla com todos os vereadores e as autoridades competentes.

À princípio, o debate seria travado no seio da Comissão de Transporte da Câmara, mas o plenário da casa, sob a presidência do vereador Sildomar Abtibol (PROS), decidiu que o tema tem que ser levado à discussão em plenário. “Por ser matéria de código é necessária uma sessão ampla e debate em plenário com todos os vereadores e autoridades”, frisou o vereador.

A obrigação de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana para cidades com população a partir de 20 mil habitantes agora é uma regra legal, prevista pela lei federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012. Portanto, todos os municípios brasileiros que possuam a partir de 20 mil habitantes e que queiram acessar recursos federais para investimentos em mobilidade urbana terão que apresentar seus respectivos planos municipais.

Conforme a lei, essas cidades têm um prazo até abril do próximo ano para elaborarem seus códigos municipais.