CNJ afasta desembargador Jovaldo Aguiar

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Corregedor de justiça do AM é afastado com suspeita de irregularidades

O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que será instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (26/05). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça – responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares – vai ser alvo de um processo disciplinar. “Há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado”, disse o ministro  Dipp ao proferir seu voto.

A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão “indevidamente paralisados” na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008. Antes de decidir pela instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado. Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de “laranja”, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJAM.

Cultura – “Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário”, disse o conselheiro Altino Pedroso. Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados. Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ “é dura, mas necessária” . Enquanto estiver afastado, o desembargador terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Francisco Auzier Moreira, será comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador não seja aposentado enquanto durar o processo.

EF /SR
Agência CNJ de Notícias

6 thoughts on “CNJ afasta desembargador Jovaldo Aguiar

  1. É até difícil comentar… mas tal notícia só nos esclarece porque há tanta injustiça no judiciário!
    Que seja o fim do escárnio das elites para com o povo! Que os políticos, empresários e membros do judiciário passem a realmente prestar contas à sociedade no momento em que abandonam os caminhos da lei! Chega de apenas nós, o povo, estarmos sujeitos às punições impostas nela! A lei deve valer para todos, inclusive os privilegiados financeiramente!

  2. Acho que esta notícia não causou muito espanto pelo desvio de conduta do desembargador, chamou mais atenção pelo fato do CNJ querer invetigar, pois sabidamente o judiciário brasileiro só funciona para os que podem “pagar”.

  3. O responsável por fiscalizar ou punir alguem tem que ter uma conduta sem macula e estar acima de qualquer suspeita. Para tanto deverá submetido a uma fiscalização para analizar a sua conduta pessoal e profissional. Ou estaremos colocando uma raposa para quardar o galinheiro se é que me entendem.

  4. CASO WALLACE E OS TENTÁCULOS DO CRIME ORGANIZADO EM MANAUS – O promotor Walber Nascimento está na folha do tráfico. A denúncia é do traficante Flávio Coelho, em cuja casa a policia apreendeu, em 20 de Maio, R$ 73 mil durante o cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão na cidade de Manaus. Ontem, ao depor sobre a origem do dinheiro, Flávio fez revelações consideradas bombásticas, entre elas a de que presenteou o promotor com um carro Volkswagem New Beetle, conhecido como o novo fusca.

    A Polícia já constatou que o promotor de fato está com o veículo, de placa NOQ 1414, em nome da tia de Flávio, Jociane. Flávio é primo de Alessandro Silva Coelho, o “Bebetinho”, assassinado em julho ano passado, supostamente a mando de Rafael Souza.

    Neste momento o traficante está depondo na corregedoria do Ministério Público Estadual, que decidirá o destino de Walber. A tendência é pelo afastamento do promotor até a conclusão de sindicância que será aberta ainda hoje, para investigar o caso.

    Essa é a segunda vez que o nome do promotor aparece envolvido com o tráfico. Em 19 de novembro de 2004, na Operação Águia, da Policia Federal, que colocou na cadeia 14 policiais civis do Amazonas e 5 traficantes, o nome de Walber apareceu como tendo em seu poder um veiculo de propriedade de um dos presos por tráfico de entorpecentes.

    Walber fez parte da lista de candidatos que disputou ano passado o cargo de procurador geral de justiça, com a vaga aberta com a saída de Mauro Campbell Marques. Sua campanha foi baseada na necessidade de “renovação e credibilidade do MPE junto à sociedade.”

    Atualmente está na 17ª Promotoria junto ao Segundo Tribunal do Júri, tem 44 anos e atua no MP desde 1991. É professor universitário e membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Recentemente entrou em rota de colisão com o delegado Antônio Chicre, ao dar

    parecer contrário à distribuição do inquérito envolvendo o assassinato de Bebetinho para o 1° Tribunal do Júri. O delegado alegava que a distribuição era necessária, porque ali já tramita o inquérito policial que apura a morte de Cleomir Pereira Bernardino, o Caçula.

    Walber, no seu parecer, alegou que a autoridade policial desconhecia a Lei ao requerer o envio do inquérito ao 1° Tribunal, por conexão. E foi duro com o delegado: “Não existe a conexão pretendida e, aprenda delegado Antônio Chicre Neto, competência é matéria pertinente e exclusiva do Juiz e não pode vossa senhoria meter o seu incompetente bedelho onde não deve. Abstenha-se aos seus inquéritos e procure uma maneira de os fazer bem feito, pois, como é de praxe e costume a grande maioria dos procedimentos policiais enviados a Juízo, são cheios de falhas, muito mal conduzidos, e o pior, prestam um desserviço e prejuízos sem conta à sociedade manauense, a exemplo deste e outros muitos que aqui chegam, com raras e honrosas exceções.”

    A conexão, se não existia entre os inquéritos de Bebetinho e Caçula, parecem agora existir, segundo o depoimento do traficante Flávio Coelho, entre o promotor e o crime organizado

  5. Lula sanciona lei para divulgação das contas públicas
    2 horas, 47 minutos atrás

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início da noite de hoje a lei que determina que a União, Estados e municípios passem a divulgar, em tempo real, suas contas.

    O texto, no entanto, não define qual meio deve ser usado. A lei é um complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A lei sancionada por Lula prevê que a União, Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para se adequar à nova regra. Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já para os municípios com até 50 mil, o prazo será de quatro anos, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer amanhã.

  6. Infelismente o desdor Jovaldo levou mais uma pernada.Sarafa, se fosse ele colocaria a boca no trobone,me afastaram,mas levaria um bocado comigo.O desdor sempre foi um bom esposo,um bom pai,um bom profissional e um homem muito humilde.Assim como vc.Lhe admiro muito.Um abraco.

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