Me engana que eu gosto, Dilma!

Em 24 de outubro de 2011 a Presidente Dilma veio à Manaus inaugurar a Ponte Rio Negro, a Ponte do Bilhão, e disse que no dia do aniversário de Manaus tinha dois presentes para o Amazonas. E anunciou:

● – Projeto de lei ampliando os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru;

● – Proposta de Emenda Constitucional ampliando o prazo de vigência dos incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, ou seja, até 2073.

O primeiro era, apenas, um equívoco porque ao invés de ampliar incentivo, reduz incentivo. Ao invés de beneficiar, prejudica. Tal ampliação, se aprovada, não trará nenhum novo empreendimento que hoje já não possa ser atraído. E traz consequências desastrosas, pois, por exemplo, toda a produção de tijolos de Iranduba que hoje entra em Manaus sem IPI, ICMS, PIS e COFINS passará a pagar esses tributos e isso significará um aumento de preço da ordem de 40%. Isso é bom? Pra quem? Para o Governo Federal que vai arrecadar mais.

O segundo era importante.

No entanto, ao fim de dois anos nada avançou. Foi como se ela dissesse: “Eu fiz a minha parte, agora é com vocês e o Congresso.” Óbvio que tais matérias só andam se houver empenho do Palácio do Planalto. E não houve. Ao contrário. Houve corpo mole.

O projeto de ampliação dos limites da ZFM caiu na Comissão de Constituição e Justiça por uma questão elementar: de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nenhum incentivo pode ser concedido sem que o Executivo demonstre de onde sairão os recursos para cobrir a renúncia fiscal e, simplesmente o Executivo não mandou esse demonstrativo.

E por que não teria mandado já que isso é tão elementar?

Por uma razão simples: é que ao invés de diminuir a arrecadação, ia aumentar, mas  demonstrar isso era evidenciar o equívoco. Por isso não foi anexado e obviamente caiu.

Essa é a verdade.

Na hora da votação na CCJ que arquivou o projeto nenhum deputado federal pelo Amazonas estava presente. Depois do leite derramado foram apresentados quatro recursos para que o Plenário mande reapreciar a matéria. No entanto, até hoje, o Governo não juntou o demonstrativo que a LRF e a LDO exigem. Por quê? Bela pergunta a ser respondida pelo Governo.

Já a PEC da Prorrogação do prazo da Zona Franca depois de idas e vindas, promessas e mais promessas do Governo Federal, com a ministra Ideli Salvatti fazendo juras de amor, foi para a pauta de hoje, principalmente a partir da pressão das lideranças locais que sabem que estavam e estão sendo enganadas, mas obviamente não podem dizer isso.

Na hora da verdade, viu-se que o empenho do Governo era só para “inglês ver” e o seu líder Arlindo Chinaglia retirou a proposta sob a alegação de que era perigoso votar, pois as bancadas do Sudeste pleiteiam a prorrogação por igual prazo da Lei de Informática.

Ou seja, acabou a farsa.O Planalto estava blefando e enganando. Isso precisa ser dito e eu estou dizendo isso claramente aqui no meu espaço, o Blog do Sarafa, onde eu sou o dono e o editor.

Ficar calado seria dizer:

“Me engana que eu gosto, Dilma!”