Por Marcelo Ramos:
No último dia de sessão legislativa do ano passado, o Governo encaminhou e a maioria dos deputados aprovou a Lei 3.843, de 21 de dezembro de 2012.
Apesar de surpreendido pela inclusão daquela matéria na pauta de votação – o projeto chegou e foi aprovado no mesmo dia – alertei os deputados da gravidade do que estava sendo votado naquela Casa, já que a referida lei revogava o incentivo fiscal dos itens da cesta básica, passando o ICMS de 1% para 17%.
Numa tentativa desesperada de sensibilizar a maioria governista alertei que, aprovado aquele projeto, todos arcariam com o ônus de aumentar o preço do arroz, do feijão, do leite, entre outros produtos, além do gás de conzinha que fora incluído com item da cesta básica para fins de incentivo fiscal.
Não foi suficiente! O projeto foi aprovado com apenas 3 votos contrários (Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo).
De lá pra cá, o preço da comida ficou mais caro para o amazonense e tenho lutado de todas as formas para reverter esse absurdo. Realizamos audiências públicas, campanhas com outdoor, chegamos a ter uma reunião com o Governador para tratar do assunto e a criar uma Comissão Especial na ALE, mas nada disso foi capaz até aqui de reverter essa absurda decisão.
Agora, iniciamos uma nova campanha. Eu e os deputados membros da Comissão Especial (Luiz Castro, Marcos Rotta, Adjuto Afonso e Conceição Sampaio) apresentaremos na terça (01.07.2013) Projeto de Lei criando o “Programa Cesta Básica Popular”, retornando o ICMS da Cesta Básica para 1% e exigindo que as empresas que aderirem ao programa, para usufruir do desconto, limitarão sua margem de lucro na venda desses produtos, de forma a garantir que o desconto no imposto efetivamente chegue ao consumidor final.
Não vamos desistir da luta para fazer a comida chegar mais barata na mesa do amazonense e chamamos a sociedade a participar dessa luta assinando o abaixo-assinado virtual no endereço www.cestamaisbarata.com.br.
